Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regem o uso do website toraventhulos.com e dos serviços prestados pela toraventhulos.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com todos os termos aqui estabelecidos.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviços: Consultoria e planeamento financeiro prestados pela toraventhulos
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o website e serviços
- Dados Pessoais: Informações que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa
- Consultoria: Sessões de aconselhamento financeiro personalizado prestadas mensalmente
Utilização dos Serviços
O acesso aos nossos serviços está sujeito às seguintes condições
Utilizações Permitidas
- Aceder ao conteúdo informativo do website
- Solicitar consultoria financeira através dos canais oficiais
- Comunicar connosco para esclarecimentos sobre serviços
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Atividades Proibidas
É expressamente proibido
- Utilizar o website para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem permissão
- Interferir com o funcionamento normal do website
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens e design, é propriedade da toraventhulos ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre recolha e uso de dados
Condições de Pagamento
Os serviços de consultoria estão sujeitos às seguintes condições
- Pagamento mensal de €250 pela subscrição de consultoria
- Faturação antecipada no início de cada mês
- IVA à taxa legal em vigor incluído no preço apresentado
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir os serviços com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará no final do período pago.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da toraventhulos é limitada ao valor pago pelos serviços no período em questão.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, perda de lucros ou consequências imprevistas.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos
Mediação
Incentivamos a resolução amigável através de mediação antes de recurso judicial.
O processo de mediação seguirá as regras estabelecidas pelas entidades portuguesas competentes
Plataforma ODR
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução online de conflitos
Lei Aplicável
Este aviso legal é regido pela legislação portuguesa, incluindo o Código Civil e legislação de proteção do consumidor aplicável.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia.
As alterações serão comunicadas através do website ou email com 30 dias de antecedência.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte contact@toraventhulos.com
Última atualização: 2 de setembro de 2025
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